1. Apresentação
Esta Política de Exclusão de Dados explica como titulares, clientes e usuários podem solicitar a exclusão, anonimização, bloqueio ou encerramento do tratamento de dados pessoais relacionados ao Gescar, produto operado pela FILLCONNECT SOLUÇÕES EM I.A INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob nº 57.280.606/0001-45, com endereço em Rua Sacramento, nº 86, Jardim Califórnia, CEP 78.070-440, Cuiabá/MT.
Esta Política complementa a Política de Privacidade e os Termos de Serviço do Gescar.
2. Objetivo
O objetivo desta Política é estabelecer regras claras para:
- solicitação de exclusão de dados pessoais;
- exclusão de dados de contas e usuários;
- exclusão ou retenção de dados inseridos por revendas na plataforma;
- tratamento de dados após cancelamento da assinatura;
- manutenção de dados quando houver obrigação legal, necessidade contratual, segurança, auditoria ou exercício regular de direitos.
3. Canal para solicitações
Solicitações de exclusão de dados devem ser enviadas para contato@fillconnect.com.br.
A solicitação deve informar, sempre que possível:
- nome completo do solicitante;
- e-mail ou telefone relacionado à conta;
- empresa/revenda vinculada;
- tipo de solicitação;
- dados que deseja excluir;
- comprovação de identidade ou representação, quando necessário.
Por segurança, o Gescar poderá solicitar informações adicionais para validar a identidade do solicitante e evitar exclusão indevida de dados de terceiros.
4. Quem pode solicitar a exclusão
- titulares de dados pessoais;
- representantes legais de titulares;
- administradores autorizados da revenda cliente;
- representantes legais do Cliente contratante;
- usuários da plataforma, quando se tratar de seus próprios dados;
- clientes finais da revenda, respeitado o papel da revenda como controladora dos dados.
Quando o Gescar tratar dados como operador em nome de uma revenda cliente, a solicitação poderá ser encaminhada à revenda controladora ou depender de validação com ela.
5. Tipos de exclusão
5.1. Exclusão de dados de contato e marketing
O titular pode solicitar a exclusão ou descadastramento de dados utilizados para comunicações comerciais e marketing, como nome, e-mail e telefone.
Algumas informações mínimas poderão ser mantidas para registrar a oposição ao contato, prevenir novos envios indevidos ou cumprir obrigações legais.
5.2. Exclusão de conta de usuário
Usuários podem solicitar a exclusão de sua conta individual. Quando o usuário estiver vinculado a uma revenda cliente, a exclusão poderá depender da autorização do administrador da revenda ou da substituição de responsável por registros operacionais.
Registros históricos de ações realizadas na plataforma poderão ser mantidos para auditoria, segurança, rastreabilidade, prevenção de fraude, cumprimento contratual ou exercício regular de direitos.
5.3. Exclusão de dados inseridos por revendas
Dados de leads, clientes, negociações, veículos, vendas, financeiro, documentação e pós-venda inseridos por uma revenda pertencem à operação da própria revenda. Nesses casos, a revenda normalmente atua como controladora dos dados.
Solicitações feitas diretamente por titulares finais, como clientes da revenda, poderão ser direcionadas à revenda responsável para validação e decisão sobre a exclusão, salvo quando o Gescar tiver autonomia legal ou contratual para atender diretamente ao pedido.
5.4. Exclusão após cancelamento da assinatura
Após o cancelamento da assinatura, o Cliente poderá solicitar a exclusão dos dados da conta e da operação cadastrada na plataforma.
Antes da exclusão, recomenda-se que o Cliente solicite ou realize a exportação dos dados necessários à continuidade de sua operação, quando essa funcionalidade estiver disponível ou for contratualmente prevista.
5.5. Exclusão de dados do Estúdio Gescar
O Cliente poderá solicitar a exclusão de conteúdos, imagens, prompts, arquivos, análises de campanha e históricos relacionados ao Estúdio Gescar, observadas limitações técnicas, registros de consumo de créditos, logs de segurança, obrigações legais e backups temporários.
Créditos já consumidos em solicitações processadas não serão restaurados automaticamente em razão da exclusão dos conteúdos gerados.
6. Dados que podem ser mantidos
Mesmo após uma solicitação de exclusão, o Gescar poderá manter determinados dados quando necessário para:
- cumprir obrigação legal, fiscal, regulatória ou contábil;
- executar contrato ou comprovar obrigações contratuais;
- atender auditorias, registros de segurança e prevenção a fraudes;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- preservar logs de acesso e registros técnicos por período razoável;
- solucionar disputas, cobranças, suporte ou incidentes;
- cumprir ordem de autoridade competente;
- manter dados anonimizados para estatísticas, melhoria do produto ou inteligência de negócio.
Nesses casos, os dados serão mantidos apenas pelo período necessário e com acesso restrito.
7. Backups e cópias de segurança
Dados excluídos dos ambientes ativos podem permanecer temporariamente em backups e cópias de segurança, até que sejam sobrescritos ou eliminados conforme os ciclos técnicos de retenção.
Durante esse período, os dados de backup não serão utilizados para finalidades comerciais ou operacionais rotineiras, salvo necessidade de restauração, segurança, auditoria, obrigação legal ou exercício regular de direitos.
8. Prazo para resposta
O Gescar buscará responder às solicitações de exclusão em prazo razoável, observando a complexidade do pedido, a necessidade de validação de identidade, o papel do Gescar como controlador ou operador e as obrigações legais aplicáveis.
Quando o atendimento depender da revenda cliente, de terceiros ou de validações adicionais, o prazo poderá variar.
9. Impactos da exclusão
A exclusão de dados pode afetar o uso da plataforma, incluindo:
- perda de acesso à conta;
- impossibilidade de recuperar histórico operacional;
- perda de registros de leads, negociações, veículos, vendas ou campanhas;
- limitação de suporte;
- indisponibilidade de relatórios;
- encerramento de funcionalidades vinculadas aos dados excluídos;
- impossibilidade de comprovar determinadas operações.
O Cliente é responsável por avaliar os impactos operacionais antes de solicitar exclusão de dados essenciais à gestão da revenda.
10. Exclusão, anonimização ou bloqueio
Dependendo do caso, o Gescar poderá atender à solicitação por meio de:
- exclusão definitiva;
- anonimização, quando os dados deixam de identificar o titular;
- bloqueio temporário;
- restrição de uso;
- atualização ou correção dos dados;
- encaminhamento da solicitação ao controlador responsável.
A medida adotada dependerá da natureza dos dados, da base legal, das obrigações existentes e da viabilidade técnica.
11. Solicitações indevidas ou impossíveis
O Gescar poderá recusar, limitar ou solicitar esclarecimentos adicionais em pedidos que sejam:
- feitos por pessoa sem legitimidade;
- impossíveis de verificar;
- excessivos, repetitivos ou abusivos;
- incompatíveis com obrigações legais;
- contrários a direitos de terceiros;
- relacionados a dados necessários para exercício regular de direitos;
- tecnicamente inviáveis sem prejuízo desproporcional;
- dependentes de decisão da revenda controladora.
Quando possível, o Gescar informará o motivo da impossibilidade ou limitação do atendimento.
12. Cancelamento de comunicações
O titular pode solicitar o cancelamento de comunicações promocionais pelo e-mail contato@fillconnect.com.br ou pelos mecanismos disponíveis nas próprias mensagens.
Comunicações transacionais, contratuais, operacionais, de segurança, cobrança ou suporte poderão continuar sendo enviadas quando necessárias.
13. Relação com a Política de Privacidade
Esta Política deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade do Gescar, que explica quais dados são tratados, para quais finalidades, com quais bases legais e quais direitos são garantidos aos titulares.
14. Alterações desta política
O Gescar poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente será disponibilizada no site do Gescar, com indicação da data de atualização.
15. Contato
FILLCONNECT SOLUÇÕES EM I.A INOVA SIMPLES (I.S.)
CNPJ: 57.280.606/0001-45
Endereço: Rua Sacramento, nº 86, Jardim Califórnia, CEP 78.070-440, Cuiabá/MT
E-mail para solicitações de exclusão de dados: contato@fillconnect.com.br